Nós da Septem Capulus nos preocupamos com a privacidade, segurança e transparência de seus dados pessoais. Por isso, o objetivo desta Política de Privacidade é estabelecer como é feita a coleta, uso e transferência de suas informações em nosso site e plataforma. 

 

Dessa forma, o CENTRO DE APERFEIÇOAMENTO SEPTEM CAPULUS LTDA, doravante denominada simplesmente como “SEPTEM”, inscrita no CNPJ sob o nº 40.274.583/0001-63, no papel de agente de tratamento de dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.

 

CONCEITOS E DEFINIÇÕES

1.1 Para fins de esclarecimento e melhor entendimento desta política de privacidade, adotam-se os seguintes termos e definições:

 

1.1.1. Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

 

1.1.2. Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

 

1.1.3. Dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

 

1.1.4. Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

 

1.1.5. Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

 

1.1.6. Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 

1.1.7. Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

 

1.1.8. Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

1.1.9. Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

 

1.1.10. Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

 

1.1.11. Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

 

1.1.12. eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

 

1.1.13. transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

 

1.1.14. Uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

 

1.1.15. Autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

 

1.1.16. Cookies: são pequenas unidades de dados armazenados pelo navegador no disco rígido do computador. Os cookies são necessários para o uso da Plataforma; e

 

1.1.17. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): é a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional.

 

DADOS COLETADOS PELA SEPTEM E SEU TRATAMENTO

 

2.1. Para desempenho de suas atividades, para cumprir, da melhor forma possível, o objeto da prestação de serviço e para que a SEPTEM possa se adequar à legislação tributária e prestar as informações necessárias aos órgãos oficiais, esta realiza a coleta de dados do TITULAR, zelando e tratando as mesmas com a mais absoluta transparência e conformidade legal, conforme disposto nesta presente política de privacidade. 

 

2.2. Desta maneira, a coleta de dados do TITULAR poderá ocorrer em momentos distintos com a coleta de diferentes dados em cada um destes momentos, sendo:

 

2.2.1. Inscrição do TITULAR como candidato no processo seletivo da SEPTEM a coleta dos seguintes dados: nome, telefone, e-mail, escolaridade, profissão, cidade de residência e local onde o TITULAR conheceu a SEPTEM. 

 

2.2.2. Cadastro financeiro e de dados do TITULAR que foi aprovado no processo seletivo da SEPTEM: número do cartão de crédito, data de validade do cartão de crédito, código de segurança do cartão de crédito, nome do titular do cartão de crédito, país do TITULAR, endereço eletrônico, nome, CPF ou CNPJ, CEP, cidade, estado, endereço, número e telefone. 

 

2.2.3. Eventual coleta de dados do TITULAR para participar da seleção de profissionais que a SEPTEM executa para empresas parceiras, tais informações serão fornecidas pelo TITULAR de maneira voluntária e em formulário específico, fazendo menção à sua finalidade: nome, período diário disponível para trabalho, nível de conhecimento sobre determinados assuntos, experiência profissional e currículo. 

 

2.3. Os referidos dados coletados são utilizados para viabilizar a atividade e a prestação dos serviços contratados da SEPTEM pelo TITULAR. Posto isso, os dados do TITULAR serão tratados para que a SEPTEM possa:

 

2.3.1. Realizar o cadastro do TITULAR em seu banco de dados e controle de clientes ativos. 

 

2.3.2. Lançar a cobrança dos valores pagos pelo TITULAR a título de pagamento dos serviços contratados pelo mesmo com seu cartão de crédito ou outra forma de pagamento. 

 

2.3.3. Emitir as devidas notas fiscais de prestação de serviços tendo como tomador o TITULAR. 

 

2.3.4. Prestar informações a órgãos governamentais oficiais e registros contábeis empresariais. 

 

2.3.5. Repasse e fornecimento dos dados, exceto financeiros e de pagamento, do à empresas parceiras da SEPTEM. 

 

2.3.6. Envio das informações descritas no ítem “2.2.3.” para as empresas parceiras da SEPTEM que estejam realizando a contratação e a seleção de pessoas para vagas de trabalho ou oportunidades profissionais. De posse destes dados a SEPTEM poderá aplicar critérios de seleção de pessoas para indicar às suas empresas parceiras os candidatos profissionais mais indicados para o preenchimento das vagas de trabalho ou prestação de serviços. A SEPTEM possui como parceiras empresas dos mais diversos segmentos do mercado e que estão, em regra, anunciadas em seu site de maneira pública.   

 

2.3.7. Envio dos dados, exceto financeiros, à empresas, instituições, associações, fundações ou afins voltadas para a área de ensino e educação para a realização de cursos, workshops, mentorias, palestras e afins a serem ofertados pela SEPTEM a seu membro assinante (TITULAR), tais informações servirão para alocamento do TITULAR em salas presenciais ou virtuais de eventos promovidos pela SEPTEM ou que esta participe e para programação dos mesmos, assim como para poder disponibilizar descontos ao TITULAR em operações promocionais de parceria desenvolvidas pela SEPTEM e tais  empresas, instituições, associações, fundações ou afins. 

 

2.3.8. Uso do endereço eletrônico e número de celular para envio de newsletter, informativos, avisos, notificações, lembretes e afins via e-mail, redes sociais como whatsapp, telegram, instagram e afins ao TITULAR. 

 

2.3.9. Envio das informações de e-mail e telefone celular para plataformas de tecnologia como a Meta para a realização de campanhas publicitárias direcionadas com a utilização de tráfego pago. 

 

2.3.10. Envio de dados pessoais do TITULAR para realizar sua inscrição no cadastro de inadimplentes como SPC, SERASA, CADIN, Cartório de títulos e protestos ou para propositura de ações judicias em caso de inadimplência do TITULAR com a SEPTEM.  

 

2.4. A SEPTEM coleta informações cadastradas diretamente e de forma manual pelos usuários em seu homepage além de fazer o uso de cookies que capturam o usuário, IP de utilização e e-mail do usuário para uso em campanhas comerciais. 

 

2.4.1. Tal utilização dos dados cadastrados pelos usuários além das coletas de informações de cookies são previamente informadas, sendo dada a possibilidade de o usuário rejeitar a utilização de tais cookies. 

 

DURAÇÃO DO TRATAMENTO

 

3.1. O tratamento dos dados referidos nesta presente política de privacidade será efetuado durante todo o período em que o TITULAR estiver ativo como cliente da SEPTEM e perdurará até 10 (dez) anos após o encerramento definitivo do contrato do TITULAR com a SEPTEM. 

 

3.2. A utilização posterior ao término do contrato do TITULAR com a SEPTEM se dá pois estes poderão ser utilizados para prestação de informações legais à autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes. 

 

3.3. A utilização dos dados do TITULAR ocorrerá, inclusive, em eventual caso de operações societárias como fusão, aquisição ou incorporação. 

 

3.4. Após o término do período supra mencionado, os dados do TITULAR serão eliminados de todos bancos de dados da SEPTEM, salvo se persistirem obrigações legais que obriguem a SEPTEM a armazenar tais dados.  

 

IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO

 

4.1. O encarregado responsável pelo tratamento de dados da SEPTEM é o Sr. Luciano Fernandes, advogado inscrito na OAB/GO sob o nº 63.452, telefone de contato (62)98328-9102 e e-mail contato@septemcapulus.com. 

 

4.2. O encarregado possuí ampla autonomia interna na SEPTEM, estando disponível, por meio dos canais de comunicação dispostos, para tirar quaisquer dúvidas do TITULAR ou para prestar as informações legais dispostas na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira. 

 

ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES

 

5.1. Os dados fornecidos pelo TITULAR serão armazenados em local seguro, sendo adotado pela SEPTEM padrões seguros de proteção e controle. 

 

5.1.1. Apesar de a SEPTEM empregar técnicas seguras de proteção dos dados do TITULAR, este declara estar ciente de que nenhum meio de segurança relacionados a dados é 100% (cem por cento) eficiente, sendo possível a ocorrência de incidentes não intencionais. 

 

5.1.2. A entrada e uso não autorizado de terceiros com informações do TITULAR, falhas de hardware ou software que não estejam sob controle da SEPTEM bem como outros fatores externos podem comprometer a segurança dos dados pessoais dos titulares. Posto isso, é dever do TITULAR a colaboração para a manutenção de um ambiente seguro, devendo, obrigatoriamente, entrar em contato com a SEPTEM caso identifique ou tome conhecimento de qualquer ameaça ou fator que comprometa a segurança dos dados dele e dos demais clientes da SEPTEM.

 

5.1.3. Em caso de vazamento de dados que causem relevante risco ou comprovado dano ao TITULAR e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD serão notificados em até 30 (trinta) dias úteis. 

 

DIREITOS DO TITULAR

 

6.1 O TITULAR tem direito a obter do controlador, em relação a seus dados que sejam tratados mediante requisição prévia de 30 (trinta) dias úteis com relação a:

 

6.1.1. confirmação da existência de tratamento de seus dados. 

 

6.1.2. acesso aos dados por ele fornecidos. 

 

6.1.3. Realizar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. 

 

6.1.4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD e desde que tal solicitação tenha fundamentação e respaldo legal. 

 

6.1.5. A eliminação dos dados pessoais tratados, desde que cumpridos todos os requisitos dispostos nesta política de privacidade e o TITULAR esteja em dia com a SEPTEM e desde que haja autorização da SEPTEM. 

 

6.1.6. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados. 

 

6.1.7. O TITULAR poderá solicitar a revogação de seu consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa antecedente de 15 (quinze) dias úteis a ser feita no e-mail contato@septemcapulus.com. 

 

DECLARAÇÕES DO TITULAR

 

7.1. O TITULAR declara estar ciente que:

 

7.1.1. A Plataforma poderá ser acessada em qualquer país e, por esta razão, a SEPTEM poderá transferir seus dados para operadores localizados em outros países ou jurisdições do mundo que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado. 

 

7.1.2. Forneceu seus dados com veracidade e exatidão, sob pena das medidas penais e cíveis cabíveis. 

 

7.1.3. Somente fornecerá qualquer tipo de dado à SEPTEM caso seja maior de 18 (dezoito) anos, sendo de sua inteira responsabilidade o fornecimento de dados caso não tenha a idade mínima mencionada. 

 

7.1.4. Ter feito a leitura completa e atenta das regras destes termos, estando plenamente ciente do seu teor. 

 

7.1.5. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a SEPTEM solicitará ao TITULAR esclarecimentos, podendo, suspender ou bloquear seu acesso se julgá-las inadequadas, se assim for necessário.

 

7.1.6. Caso a SEPTEM identifique o mau uso da Plataforma ou a violação de direitos da propriedade intelectual de sua propriedade ou de terceiros, será́ solicitado ao TITULAR esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso aos serviços prestados pela SEPTEM, sem prejuízo de esta tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

 

7.1.7. Em caso de mudança da finalidade do tratamento dos dados disposta nesta presente política de privacidade, o TITULAR será notificado via e-mail ou telegram ou whatsapp, ocasião em que deverá sempre manter tais canais de comunicação atualizados e, não havendo sua discordância expressa com os novos termos estipulados, haverá anuência tácita com a nova finalidade. 

 

7.1.8. Seu login e senha são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. 

 

7.1.9. O TITULAR que utilizar login e senha de outra pessoa ou cedê-la a outrem para que dela se utilize poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

 

7.1.10. Deverá manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto à SEPTEM, sob pena de inviabilizar a prestação de serviços da SEPTEM, sem prejuízo do pagamento dos valores contratados. 

 

7.1.11. Deverá incluir o e-mail da SEPTEM na lista de remetentes confiáveis.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou uma decisão judicial repute que qualquer uma das disposições destes Termos sejam inadequadas, inapropriadas ou contrárias a legislação vigente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

8.2. O presente Termos de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE. 

 

Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2022.