Na Coluna do Membro de hoje, o estudante de Direito Felipe Krefta conta um pouco sobre uma importante ferramenta de um departamento jurídico corporativo: os assuntos regulatórios. Vem conferir:
O que faz um setor de assuntos regulatórios?
O setor de assuntos regulatórios dentro do departamento jurídico das empresas desempenha um papel crucial na condução das atividades corporativas em conformidade com as exigências legais especificas. Este setor é responsável por monitorar, interpretar e implementar regulamentações governamentais que impactam a operação da empresa.
Suas funções incluem:
Acompanhamento contínuo de mudanças nas leis, normas e regulamentações aplicáveis ao setor de atuação da empresa;
Fornecimento de interpretação jurídica das normas e aconselhamento sobre a melhor forma de cumprimento;
Desenvolvimento de políticas e procedimentos internos que assegurem a conformidade com as exigências regulatórias;
Manutenção de um canal de comunicação aberto e eficaz com agências reguladoras, garantindo uma resposta rápida e adequada a eventuais questões ou investigações;
Educação contínua dos funcionários da empresa sobre suas responsabilidades regulatórias.
Os desafios do setor de assuntos regulatórios
A gestão de assuntos regulatórios envolve enfrentar uma série de desafios complexos, como:
A dinâmica regulamentar, que é sujeita a mudanças frequentes e exige uma capacidade de adaptação ágil por parte da equipe
A integração interna, necessitando de coordenação estreita com outros departamentos como compliance, operações e recursos humanos
A complexidade na interpretação de normas ambíguas ou contraditórias, requerendo um profundo conhecimento jurídico e uma capacidade analítica apurada
Os riscos de reputação, já que a falha em cumprir regulamentações pode resultar em penalidades severas e danos significativos à imagem da empresa.
O que um profissional dessa área precisa ter?
Para que o setor de assuntos regulatórios opere com eficácia, é imperativo que seus profissionais possuam um conjunto de competências técnicas e interpessoais, incluindo:
Conhecimento jurídico especializado nas leis e regulamentações específicas do setor,
Habilidades analíticas para analisar e interpretar normas jurídicas e regulatórias complexas,
Capacidade de comunicação eficaz para transmitir questões regulatórias de forma clara e concisa a diversos públicos internos e externos,
Proatividade e visão estratégica para antecipar mudanças regulatórias e planejar respostas adequadas,
Ética e integridade para garantir a confiança das partes interessadas.
O impacto estratégico desse setor para a empresa
Ao garantir que a empresa cumpra todas as normas e regulamentações aplicáveis, o setor reduz significativamente o risco de sanções legais e financeiras, além de proteger a reputação da empresa.
A atuação do setor promove uma cultura de transparência e responsabilidade, melhorando os mecanismos de governança e fortalecendo a confiança dos stakeholders. Com uma interpretação e implementação eficaz das regulamentações, o setor facilita a adaptação a novas exigências legais, permitindo que a empresa continue inovando sem comprometer a conformidade.
O compromisso com a conformidade regulatória demonstra aos investidores e demais partes interessadas que a empresa é gerida de forma responsável e ética, o que pode resultar em maior valorização e estabilidade no mercado.
Em resumo, investir em um setor de Assuntos Regulatórios bem estruturado e capacitado é, sem dúvida, uma decisão estratégica indispensável para qualquer organização que busque prosperar em um mercado globalizado e regulamentado.
Quem é o autor?
Felipe Krefta Bardelli é:
Estudante de Direito no Centro Universitário de Foz do Iguaçu;
Estudante de Gestão Jurídica e Notoriada pela Uninter;
Atua no setor Regulatório da Innova Agrotecnologia.
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