Muitos trabalhadores informais ou aqueles que não têm o devido registro em carteira enfrentam dificuldades na hora de receber seus direitos. O cálculo trabalhista para trabalhadores sem carteira assinada é essencial para garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados.
Como você, advogado, pode realizar o cálculo trabalhista sem carteira assinada? Neste artigo, a #SeptemExplica como orientar seus clientes nesse processo de cálculo.
ÍNDICE
Os direitos trabalhistas de quem não tem carteira assinada
Bom, como sabemos, mesmo sem carteira assinada, o trabalhador informal tem direitos assegurados pela legislação trabalhista, como férias, 13º salário, FGTS e horas extras.
Por isso, é importante que o advogado compreenda esses direitos para fazer um cálculo preciso e garantir a justa indenização ao trabalhador.
Como calcular corretamente?
Ao fazer o cálculo trabalhista, deve-se considerar os seguintes itens:
Salário base: Inclua o valor que o trabalhador recebia mensalmente, com base no salário mínimo ou no que foi acordado verbalmente.
Horas extras: Calcule as horas trabalhadas além da jornada regular e acrescente o adicional de 50% ou 100% (em caso de domingos e feriados).
Férias e 13º salário: Lembre-se de incluir o valor proporcional desses direitos, conforme o tempo de serviço.
FGTS: Mesmo que o trabalhador não tenha carteira assinada, ele tem direito ao depósito do FGTS, que deve ser calculado com base em 8% do salário.
Documentos importantes para reunir
Recomende ao seu cliente reunir todos os documentos possíveis que comprovem o vínculo trabalhista. Dentre os documentos estão recibos de pagamento, conversas em aplicativos de mensagens, e-mails, ou qualquer outra evidência que demonstre o trabalho prestado.
O papel da negociação extrajudicial
Em muitos casos, a negociação extrajudicial pode ser uma solução eficaz e rápida para resolver disputas trabalhistas.
É importante orientar seu cliente sobre os benefícios de tentar um acordo antes de recorrer ao litígio, evitando custos judiciais desnecessários e desgastes prolongados.
Explore ferramentas de apoio
Conformidade legal: Utilize ferramentas de cálculo trabalhista disponíveis online para garantir que o cálculo seja feito conforme a legislação vigente.
Tecnologia: Incentive o uso de softwares específicos para cálculos trabalhistas que ajudam a garantir maior precisão nos valores calculados.
Mantenha-se atualizado sobre a legislação trabalhista
O Direito Trabalhista está em constante mudança. É fundamental que o advogado esteja sempre atualizado sobre novas decisões judiciais, mudanças na CLT e nas regulamentações que afetam os trabalhadores informais.
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Até mais 👋
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