top of page
Foto do escritorSeptem Capulus

Direito Desportivo: Projeto propõe inclusão de recursos da loteria aos jogos digitais

A realidade no esporte mudou: os jogos digitais fazem parte da rotina de cerca de 73% dos brasileiros. No Senado, uma proposta busca equipará-los aos demais esportes e destinar recursos federais.


Vamos entender melhor essa questão e como ela impacta o Direito Desportivo? A #SeptemExplica:




Atletas de eSports jogando em torneio ao vivo




O que é a nova proposta do Senado?


A proposta visa reconhecer oficialmente os eSports como uma modalidade esportiva. Essa inclusão busca regularizar e fomentar o desenvolvimento dos esportes eletrônicos no Brasil, promovendo políticas públicas que incentivem a prática, a formação de atletas e a criação de estruturas adequadas.


Na última semana, a proposta foi votada no senado. De acordo com o projeto, a Confederação Brasileira de Games e E-sports (CBGE) será incluída no Sistema Nacional de Desporto.


Com a inclusão, os esportes digitais podem arrecadar recursos da loteria federal. Só para ter uma noção, em dados de 2021, o esporte arrecadou cerca de R$750 milhões de reais com a Lei da Loteria.






E-Sports no Direito Desportivo 


Os jogos digitais tem se concretizado como uma modalidade esportiva de acordo com a sua crescente popularização. Segundo dados da Pesquisa Game Brasil, mais de 70% dos brasileiros praticam jogos eletrônicos.


Vale a pena também dizer que leis recentes foram aprovadas, como a Lei dos Games. Assim, como os demais esportes, eles têm muitas vantagens para os praticantes e é uma área com bastante demanda jurídica.







O advogado desportivo


Por mais que os esportes sejam parte do cotidiano, nem sempre sabemos explorar a oportunidade de atuar na área. 


Embora pesquisas mostrem que mais da metade da população não pratica nenhum esporte, a mudança na concepção do que é esporte altera a interpretação destes dados.






Mas o que é esporte?


O assunto já é pauta há décadas, mas sua definição pode ser encontrada na legislação brasileira: a Lei nº 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé.


Art. 1º O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta Lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito.
§ 1º A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
§ 2º A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.

   


Ou seja, a definição é muito abrangente e sua atualização constante é fundamental.







Saiba mais e se especialize na área


O Direito Desportivo tem um papel singular no cenário nacional e internacional. Pelas várias possibilidades, a prática jurídica abre muitas portas (ainda mais com a expansão dos jogos digitais).


Por isso convidamos o advogado desportivo, Danilo Bispo, para um curso prático completo sobre o tema. O lançamento acontece hoje, 24 de julho:


  • Como iniciar no Direito Desportivo;

  • Áreas de atuação do Direito Desportivo;

  • Legislação aplicada ao Direito Desportivo;

  • Tribunais desportivos e casos concretos.


E muito mais!



Você ainda não é membro? Aproveite para se juntar a nós no botão abaixo:





Até mais 👋


bottom of page