Mês do Consumidor: Oportunidade para advogados e bacharéis
- Septem Capulus
- 11 de mar.
- 3 min de leitura
Março se tornou um período estratégico para o varejo e para o Direito do Consumidor. O que antes era apenas o Dia do Consumidor (15/03) agora se estende por semanas de promoções e debates sobre direitos e deveres nas relações de consumo.
Mas por que essa data é tão importante e como profissionais do Direito podem atuar nesse período?
ÍNDICE
Como surgiu o Dia do Consumidor?
A data foi instituída em 15 de março de 1983, inspirada em um discurso do então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 1962. Ele destacou quatro direitos fundamentais dos consumidores:
Direito à segurança: acesso a produtos seguros para uso;
Direito à informação: clareza sobre preços, contratos e qualidade;
Direito à escolha: livre concorrência e alternativas de mercado;
Direito à ser ouvido: possibilidade de reclamação e reparação de danos.
A partir desse reconhecimento, organizações e governos começaram a reforçar a proteção ao consumidor no mundo todo. No Brasil, a data ganhou força após a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em 1990, um dos mais avançados do mundo.
Por que o Dia do Consumidor virou o Mês do Consumidor?
Nos últimos anos, o mercado ampliou as ações promocionais para todo o mês de março. Isso aconteceu porque:
A concorrência aumentou: lojistas passaram a estender os descontos para atrair mais clientes.
O comércio digital se fortalece: – com a popularização do e-commerce, varejistas criaram campanhas mais longas.
Os consumidores passaram a se planejar melhor: muitas pessoas esperam março para comprar produtos com desconto.
Segundo o InfoMoney, grandes redes varejistas no Brasil já oferecem promoções durante todo o mês, aproveitando a data como um "segundo Black Friday".
Mas não é só o comércio que ganha com isso: a conscientização sobre direitos do consumidor também cresce.
Como o Mês do Consumidor se destaca no Brasil?
No Brasil, a proteção ao consumidor é um direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXII) e regulamentado pelo CDC.
Em março, órgãos de defesa do consumidor, como o Procon e o Ministério da Justiça, reforçam campanhas de conscientização. Muitas empresas também investem em boas práticas para evitar reclamações e processos.
Por outro lado, fraudes e propaganda enganosa ainda são desafios. Segundo o Estadão, durante o Mês do Consumidor de 2024, o número de queixas aumentou 20% em relação ao ano anterior, principalmente por problemas em compras online.
Oportunidades para profissionais do Direito no Mês do Consumidor
Março não é apenas um período de promoções: também é um momento estratégico para advogados, juristas e estudantes que atuam com Direito do Consumidor.
Veja algumas formas de atuação:
Assessoria para empresas
Muitas marcas buscam consultoria jurídica para garantir que suas promoções estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Advogados podem auxiliar na:
Revisão de contratos e políticas de troca e devolução.
Adequação de campanhas publicitárias para evitar publicidade enganosa.
Redução de riscos de processos judiciais.
Defesa de consumidores
O aumento das compras online gera um volume maior de reclamações. Advogados podem atuar na:
Representação de clientes em processos contra fraudes e cobranças indevidas.
Acompanhamento de ações no Juizado Especial Cível (JEC).
Mediação entre consumidores e empresas para solucionar conflitos extrajudicialmente.
Produção de conteúdo e educação
Março é um ótimo momento para advogados se posicionarem como especialistas. Publicar artigos, realizar lives e oferecer mentorias sobre temas como compras online, golpes financeiros e direitos básicos do consumidor pode atrair clientes e fortalecer sua autoridade no mercado.
Capacitação para atuar no Direito do Consumidor
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