Nos últimos dias, o nome de Neymar esteve envolvido com a privatização das praias. O posicionamento do atleta sobre a PEC chamou atenção, principalmente após a fala da atriz Luana Piovani sobre o caso.
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Foto: Alessandro Dantas
Você deve ter acompanhado a confusão que envolveu Neymar Júnior, Luana Piovani e Diogo Defante no tema da privatização das praias nos últimos dias, certo? Se não ficou sabendo, a gente te conta:
Polêmica nas redes sociais
Tudo começou após o atleta Neymar Júnioranunciar seu apoio a construção de um condomínio com grande extensão no litoral nordestino. O empreendimento citado é o DUE, beneficiado pela PEC das praias em cerca de 7,5 bilhões de reais.
Em resposta, a artista Luana Piovani criticou o apoio de Neymar à iniciativa. A publicação de Piovani gerou respostas, como a do comediante Diogo Defante, que reforçou a polêmica.
O que é a PEC das praias?
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 voltou a ser debatida este ano. O projeto visa transferir os terrenos à beira-mar da União aos estados, municípios e empresas privadas.
O principal argumento para sua aprovação é a segurança jurídica. O senador Flávio Bolsonaro (PL), relator da proposta, afirma que a medida impede a contestação do território pela União.
Em contrapartida, muitas críticas surgem pela participação privada nas praias. O senador Fabiano Contarato (PT) solicitou urgência no retorno das votações. Para Contarato, a PEC pode trazer questões ambientais, além da especulação imobiliária.
A PEC privatiza as praias?
A análise de especialistas interpretam que a PEC abre a participação de iniciativas privadas. No entanto, tal abertura não seria sinônimo de um processo de privatização. A proposta permite a decisão de prefeitos e governadores, sendo uma possibilidade privatizá-las.
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A decisão envolve muitas áreas do Direito: o Direito Imobiliário, Direito Ambiental e Direito Público. Por isso, aprofundar o conhecimento sobre a PEC, suas bases e desdobramentos é essencial.
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