A União Europeia aprovou neste mês a primeira lei sobre IA. Sabemos que com ferramentas, como o ChatGPT, muitas questões éticas e jurídicas se tornam notórias. Por isso, a #SeptemExplica os impactos da lei europeia no Brasil e no mundo.
No início deste mês, a União Europeia aprovou a primeira legislação que trata especificamente de Inteligência Artificial. A medida é tida como pioneira, visto sua importância em relação aos avanços e riscos da IA na sociedade.
ÍNDICE
O que diz a lei?
O Projeto de Lei estava em discussão desde 2021 pelos 27 países da UE. No entanto, a criação do ChatGPT foi um divisor de águas para acelerar a decisão.
O crescimento no uso de recursos mais realistas, como o DeepFake, determina a classificação de risco em quatro níveis:
Risco Mínimo
Sabe quando você assiste um filme na Netflix e ele te recomenda outros? Esse sistema de recomendação de conteúdos aos usuários está na classificação de risco 1, sem regras específicas pela nova lei.
Risco Moderado
No nível 2 está a IA gerativa. São ferramentas que criam conteúdo, como textos, vídeos e imagens. A exemplo temos o famoso ChatGPT e o Bing da Microsoft.
A transparência quando a criação é uma das regras para a veiculação e treinamento do sistema.
Risco Elevado
O que não falta nas redes sociais são dados e informações falsas quando o assunto é saúde e educação, certo?
Por isso, a legislação visa restringir a produção, análise e veiculação de informações nesta área. Os dados devem ser apresentados junto a estudos na área com a supervisão humana. A Inteligência Artificial pode facilitar a vida das pessoas, mas não nos substitui.
Risco Inaceitável
O principal uso nessa categoria é o reconhecimento facial por Inteligência Artificial, seja em vias públicas ou por policiamento. A discussão evidencia questões sociais que permeiam o uso da IA neste contextos.
A aplicação nos países
A previsão é que após aprovação, todos os países membros do bloco econômico adotem a lei como regra a partir de abril.
A legislação propicia visibilidade a assuntos já tratados aqui no Brasil, inclusive. O impacto da reflexão europeia é perceptível em diversos países do mundo, como nos EUA, China e Tawan.
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