No Direito Trabalhista, a segurança dos trabalhadores é um dos fundamentos - e é isso que vamos explorar no artigo de hoje: no fim de maio, um vídeo mostrando operários pendurados em prédio circulou nas redes sociais. O caso aconteceu em Pequim, na China, em meio a fortes tempestades na cidade.
Para começar, você sabia que o dia 20 de junho marca a atuação do advogado trabalhista? A data foi criada através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) na década de 1940. A área trabalhista ocupa o ranking de demandas jurídicas, tendo 38% dos advogados atuantes. Os dados são do Instituto DataFolha em pesquisa de 2021.
As informações constatam a importância do Direito Trabalhista, para os clientes e para os profissionais. A CLT marcou os direitos dos trabalhadores, sendo a segurança um dos pilares de suas disposições.
Segurança do trabalho
No fim de maio, foi divulgado um vídeo que mostra profissionais pendurados no edifício que é sede da Televisão Central da China (CCTV). A imagem aterrorizou muitos internautas pela altura que estavam os trabalhadores durante tempestades na China.
O registro levanta a questão da segurança no ambiente de trabalho. No Brasil, o que será que a CLT diz sobre o assunto?
Art . 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamento de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.
Da mesma forma, a CLT também trata da medicina do trabalho e de especificações quanto a fiscalização e Equipamentos de Proteção Individual (EPI) - NR 05 e NR 06. Já no 1º artigo da Constituição Federal, a segurança no trabalho é um dos direitos fundamentais.
Embora as determinações, não faltam casos de seu descumprimento. É neste cenário que o advogado trabalhista tem seu papel reforçado com as consequências jurídicas.
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Nesta data que lembra a importância do profissional jurídico, nada melhor que falar sobre o Direito Trabalhista com quem domina o assunto.
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