Nesse post, a #SeptemExplica em detalhes o que é o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a desconsideração inversa, as teorias maior e menor e muito mais:
ÍNDICE
Afinal, o que é desconsideração da personalidade jurídica?
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto do direito que permite que em certas situações, como abuso de direito, fraude ou confusão patrimonial, seja ignorada a separação entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas que a controlam para responsabilizá-las diretamente por obrigações da empresa.
Isso significa que, em casos específicos, os bens pessoais dos sócios ou administradores podem ser usados para cumprir as obrigações da empresa.
Este mecanismo é utilizado para evitar abusos e garantir a eficácia do sistema jurídico.
Alguns exemplos bastante conhecidos de desconsideração da PJ no Brasil são:
A empresa de aviação Varig, em que a desconsideração da personalidade jurídica foi utilizada para responsabilizar os administradores da empresa por dívidas trabalhistas e outras obrigações financeiras;
A Telexfree, uma empresa de marketing multinível em que a desconsideração da personalidade jurídica foi aplicada para responsabilizar os sócios da empresa por irregularidades e prejuízos causados a investidores.
Desconsideração da personalidade jurídica inversa
A desconsideração da personalidade jurídica inversa é um conceito que, ao contrário da desconsideração tradicional, ocorre quando a pessoa jurídica é utilizada de forma abusiva para lesar direitos de terceiros ou para fraudar a lei.
Nesse caso, a desconsideração inversa permite responsabilizar a empresa e seus sócios/administradores, visando proteger os direitos dos prejudicados e evitar que a personalidade jurídica seja usada de forma indevida para burlar a lei ou causar prejuízos.
Este mecanismo é uma importante ferramenta para coibir práticas abusivas e garantir a justiça nas relações empresariais.
Desconsideração da personalidade jurídica no âmbito trabalhista
No âmbito trabalhista, a justiça do trabalho utiliza essa ferramenta da mesma forma, buscando responsabilizar sócios e administradores diretamente por obrigações trabalhistas não cumpridas pela empresa.
Ou seja, em casos específicos, os bens pessoais dos sócios ou administradores podem ser utilizados para quitar dívidas trabalhistas da empresa.
A desconsideração da personalidade jurídica no contexto trabalhista é importante para assegurar a proteção dos direitos dos empregados e a efetividade das decisões judiciais nesse âmbito.
Teoria maior
A teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica se refere a uma abordagem mais ampla e flexível em relação à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica.
De acordo com essa teoria, a desconsideração não se restringe apenas a situações de fraude ou abuso de direito, mas pode ser aplicada em uma gama mais ampla de circunstâncias, desde que haja a necessidade de proteger direitos ou evitar prejuízos a terceiros.
Teoria menor
Em oposição, a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica defende uma abordagem mais restritiva.
Nessa perspectiva, a desconsideração é vista como uma medida excepcional, a ser utilizada somente em circunstâncias claramente definidas e restritas – como em casos de comprovado desvio de finalidade, fraude, confusão patrimonial ou conduta abusiva.
Em quais áreas de atuação a desconsideração da personalidade jurídica é comum?
A desconsideração da personalidade jurídica pode estar relacionada a diversas áreas do direito, sendo mais comumente aplicada em contextos como o direito empresarial, direito do consumidor, direito trabalhista, direito civil e direito tributário.
Em cada uma dessas áreas, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser utilizada para diferentes finalidades, e a aplicação varia de acordo com as circunstâncias específicas e normas legais pertinentes a cada área do direito.
Vá além com a Septem Capulus
Esteja preparado para atuar em todas essas áreas com os +200 conteúdos práticos disponíveis na nossa plataforma. Todos com certificado válido e materiais complementares!
Direito do Consumidor na Septem
Curso: Direito do Consumidor na Prática
Curso: Direito do Consumidor Online
Direito Trabalhista na Septem
Curso: Cálculos Trabalhistas
Curso: Prospecção de Clientes em Direito Trabalhista
Mentoria: Peticionamento Trabalhista Estratégico
Mentoria: Trajetória de Sucesso em Trabalhista com Carolina Tupinambá
Mentoria: Como se Destacar na Advocacia Trabalhista com Maurício Guidi, sócio do Pinheiro Neto
Mentoria: Atuação no Direito Trabalhista com Sólon Cunha, sócio do Mattos Filho
Direito Empresarial na Septem
Curso: Direito das Startups I e II (Advocacia na Prática e Contratos)
Curso: Fusões e Aquisições
Curso: Holding e Planejamento Patrimonial
Curso: Direito Societário I e II (Advocacia na Prática e Contratos)
Mentoria: Trajetória de Sucesso no Direito Empresarial com Cajé, sócio do Machado Meyer
Mentoria: M&A e Planejamento Patrimonial com Pythagoras Carvalho, sócio do Pinheiro Neto
Mentoria: Contratos e Arbitragem Internacional com Marina Bevilacqua
Direito Civil na Septem
Curso: Processual Civil na Prática
Curso: Responsabilidade Ambiental
Direito Tributário na Septem
Curso: Fundamentos do Direito Tributário
Curso: Planejamento Tributário
Curso: Processos Administrativos em Tributário
Mentoria: Recuperação de Créditos Tributários
Mentoria: Redução de Impostos na Área da Saúde
Mentoria: Consultivo Tributário
Mentoria: Lei do bem
E muitos outros conteúdos práticos nessas e outras áreas do Direito para transformar você em um profissional diferenciado no mercado de trabalho. Clique no botão abaixo e acesse:
Até a próxima 🚀